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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008693-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008693-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TERESINHA CEMILDA OLIVEIRA ADVOGADO : Everson Bamberg EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. Demonstrada a existência de união estável entre a parte […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040600-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040600-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO : Joao Batista Comparsi Neto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA TERRENOS DE MARINHA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028100-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028100-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANDRE ROBERTO SEGER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões sobre as […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042306-9/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042306-9/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ERNANI NOAL E CIA LTDA ADVOGADO : Odilon Carlos Martini da Silva e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004674-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004674-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : RAFAEL RODRIGUES SANTANA ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. QUALIFICAÇÃO COMO “DO LAR”. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.004465-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.004465-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DIRCELIA LEANDRA ANTUNES ADVOGADO : Vera Lucia Vaz Leaes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.025989-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.025989-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : KOHLBACH MOTORES LTDA/ ADVOGADO : Carlos Alberto Mueller e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. 1. O juiz indeferirá a […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.007631-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.007631-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A ADVOGADO : Luiz Eugenio da Veiga Cascaes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTABELECIMENTOS JOSE DAUX S/A COML/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00085 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.003660-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00085 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.003660-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : MARILENE GASPERINI PASQUALETTO ADVOGADO : Jorge Calvi PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005569-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.005569-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Guilherme Peroni Lampert e outros APELADO : PATRICIA CUSTODIO ADVOGADO : Vera Husadel Dalsenter Zimmermann EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ABALO DE CRÉDITO. ARBITRAMENTO DO […]