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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003289-4/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003289-4/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MÁRCIO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO : Mauricio Nedeff Langaro e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉRCIA DO ENVIO DOS DOCS. DE PAGAMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000854-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.000854-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : GRANJA LUIZA LTDA/ ADVOGADO : Adao Elvis Gradaschi e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Marilourdes da Silva e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR CRITÉRIO EQÜITATIVO. […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035544-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.035544-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GRAFICA COML/ LTDA/ ADVOGADO : Maria dos Anjos Porciuncula Wapniarz e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. Na sentença da ação ordinária, houve condenação […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002908-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002908-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANESSA PEREIRA RESENDE e outros ADVOGADO : Romeu Felipe Bacellar Filho e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESOLUÇÃO Nº 21.832/2004 DO TSE. DIREITO À NOMEAÇÃO DISCRICIONARIEDADE. – É discricionária a […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010099-9/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010099-9/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO DA LUZ ADVOGADO : Rosana Ferreira da Silva e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carlos Antonio de Souza Filho EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001372-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001372-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IND/ DE VINAGRE WN LTDA/ ADVOGADO : Andre Di Francesco Longo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024056-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024056-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ZELIA BIAZUS FONTANA ADVOGADO : Carlos Eduardo da Silva Ferreira APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. POUPANÇA. Improcede o pedido de exibição de […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000269-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000269-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BENTA BRACELLO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO-CONTEMPORANEIDADE À ÉPOCA DOS FATOS A […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022094-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022094-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : RDS TELEFONIA LTDA/ ADVOGADO : Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PARCELEMENTO NA VIA JUDICIAL POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022166-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.022166-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARINA HENRIQUETA SANTOS ADVOGADO : Marcus Tavares Meira e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS […]