—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042128-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luis Renato Ferreira da Silva APELANTE : MADEIREIRA JOSE ABRUZZI LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO […]
—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008129-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDREIRA J K LTDA/ e outros ADVOGADO : Carlos Augusto Prado Fraga EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]
—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017829-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : CESAR MAURO TEIXEIRA CESAR ADVOGADO : Newton Luis Ramos da Veiga e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]
—————————————————————- 00038 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018375-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DOUX FRANGOSUL S/A – AGRO AVICOLA INDL/ ADVOGADO : Zahara Moreira Santana e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000802-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MATEVEL – ERVA MATE VERDINHA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.01.006027-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ARGEMIRO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Carlos de Almeida Lemos EMENTA […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.030943-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRTE : SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Testa Corrêa e outros AGRDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. PENHORA DE TITULOS […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.006228-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO : Jose Marcelo Nicoletti Teiira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade de […]
—————————————————————- 00027 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.00.016724-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DE SANTA CATARINA – SINTRAFESC ADVOGADO : Kazia Fernandes Palanowski e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000895-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : VINICOLA GILIOLI LTDA/ ADVOGADO : Luciano da Silva Lemos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9.718/98. 1. O art. 8º da Lei 9.718/98 , […]
