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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036458-2/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036458-2/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : SECRETH IND/ COM/ E CONFECCOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. DESCABIMENTO. O redirecionamento da eução fiscal relativa ao FGTS aos sócios […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003796-5/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003796-5/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FABIOLA MARIZA BERNARDO ADVOGADO : Aliatar Farias de Medeiros e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. CONSECTÁRIOS. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.00.050349-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.00.050349-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : HILDEBRANDO MARCOS NUNES ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028393-4/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028393-4/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NELSON VERSCH ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013679-2/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013679-2/PR RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : ILLONAR LORY SCHWERTFEGER e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIDA. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026760-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC ADVOGADO : Demostenes Nascimento Calice Filho AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : FATMA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO : Alendre Waltrick Rates […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022174-6/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022174-6/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA INTERNET. CRIME DE […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028301-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028301-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MARIA HELENA PENEDO DA FONSECA ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.018537-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CONSTANCA MARIA COSTA MARAGNO ADVOGADO : Iraci Maria Dalla Vecchia APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MIRIAM ELIANE SOARES VELHO ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro APELADO : NINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009193-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009193-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ANDRADE E MELO LTDA/ INTERESSADO : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ORTNS. RECURSO DE APELAÇÃO. O art. […]