—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001817-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARLI DE SANTANA ADVOGADO : Fabio Eduardo da Costa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PENSÃO POR MORTE DE MILITAR À VIÚVA. REVISÃO. Cabível a revisão […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO – CELSP ADVOGADO : Aires Goncalves : Denise Koch e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO […]
—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005984-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA NEUSA DE SOUZA BERTRAMI ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. 1. Restando […]
—————————————————————- 00106 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.002358-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARCIO LUIS BECKER ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.010147-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : MANOEL MATIAS DA SILVA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SERVIDORES PUBLICOS. APOSENTADORIA. VANTAGEM PREVISTA NO ART. 192, II, DA […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004826-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS FISCHER S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003330-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELESTINA JUSTINA DE BORBA ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016029-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. A […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008710-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IOLANDA SAMPAIO AFFONSO e outros ADVOGADO : Paulo Eduardo Simon Schmitz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS ADVOGADO : Juliana […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049821-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MOTORSUL COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Ademir Canali Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADO. SELIC. A produção de provas visa […]
