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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032371-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032371-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALISANGELA DURHAN ADVOGADO : Otavio Piva e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Lavinia Lorenzoni Sporleder EMENTA ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE EQUATORIANA. REVALIDAÇÃO. REGISTRO. Tendo o estudante brasileiro planejado sua […]

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TRF4, 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005598-7/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005598-7/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010280-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010280-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : IZIDORO WILSON DO CARMO FRAGA ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM RECURSO. Descabe o conhecimento do apelo que inova na via […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026419-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026419-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : ELIANA MARIA MELLER e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. PRECATÓRIO SUPLMENTAR. VERBA DE NATUREZA PRINCIPAL E NÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036217-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036217-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADHEMAR NOBUO KISHINO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005313-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005313-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ZELVIRA SAIA SIERRA ADVOGADO : Carmen Lucia Castro Francisco Brunheira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025932-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025932-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : DOMINGOS DOUGLAS PEREIRA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO EXPEDIDA EM NOME DA SOCIEDADE […]

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TRF4, 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012217-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.012217-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : WILSON JACOB STOLZ ADVOGADO : Valmor Luiz Abegg APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO AUGUSTO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ERRO […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009839-3/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009839-3/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ALDO REGINA DA SILVA ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000080-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000080-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : LUDOVICO MACHIEVICZ e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em […]