—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.002373-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INACIO VALDEMAR PARE DA SILVA ADVOGADO : Miguel Arcanjo Saldanha Madeira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA PENA DE PERDIMENTO – VEÍCULO […]
—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.006771-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CASA DE COURO SANTA RITA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.17.000299-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGRAFELD COM/ DE CEREAIS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Julio Cezar Madalozzo e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXIGIBILIDADE. 1. A fluência dos juros de […]
—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.023186-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RAPHIC PUNALES KHALED e outro ADVOGADO : Irineu Crespo Soares Filho e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.002045-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Mariana Rodrigues Silva Melo APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRES PORTOS S/A IND/ DE PAPEL ADVOGADO : Jose […]
—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039121-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMERCIAL SANITARIO PARTENON LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 164/168 EMENTA AGRAVO LEGAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.004321-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MIRIA MARIA HENZ DA COSTA ADVOGADO : Nardo Alceu Fernandes Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.002904-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e outros ADVOGADO : Jean Carlos Reisdorfer e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.005610-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOICE MARA PINTO ADVOGADO : Valdir de Andrade e outros EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE VEÍCULO. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. DESPROPORÇÃO. LIBERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.002921-3/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BEST PRODUCTS EXP/ E IMP/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, já que os dispositivos foram […]
