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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027632-2/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027632-2/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : HENRIQUE DE BASTOS MALTA ADVOGADO : Danielle Pelicioli Sartori e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : TRIRRADIAL VEICULOS E PECAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antonio Carlos Cerqueira […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.037940-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.037940-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MELISSA MAIARA SCHNEIDER ADVOGADO : Roberto Hahn APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO-COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.00.013135-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.00.013135-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA/ ADVOGADO : Jefte Fernando Lisowski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.002985-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.002985-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CLAUDIO MASSAKI FURUKAVVA ADVOGADO : Fabio Alendre Sombrio APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Aplica-se a pena de perdimento do […]

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TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.029970-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.029970-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : SEBASTIAO PEREIRA espólio ADVOGADO : Alessandra Batalha Medeiros PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003271-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003271-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DE MARLUS COM/ E REPRESENTACOES/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART.34 DA LEI 6830/80. 1. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007123-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007123-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GENESI ALEXANDRE ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de proprietário […]

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TRF4, 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009281-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009281-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO DA COSTA BARACUHY ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESATENDIMENTO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005985-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005985-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MARP IND/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031800-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031800-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ANTONIO ANACLETO DE ARAUJO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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