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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.004777-3/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.004777-3/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MILENIA AGRO CIENCIAS S/A ADVOGADO : Marcus Vinicius Bossa Grassano EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025520-3/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025520-3/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.008734-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.008734-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : TRANSPORTADORA MANDELLI LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos PARTE RE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcia Aquino Tatsch e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009107-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009107-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NORMA DE SOUZA KIRSCH ADVOGADO : Sergio Luis da Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017895-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017895-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : RODOSINOS CARROCERIAS E REFRIGERACAO LTDA/ ADVOGADO : Rafael Ferreira Diehl e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.025789-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.025789-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : PARNAPLAST IND/ DE PLASTICOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcos Wengerkiewicz e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.005951-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.005951-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ANA MARIA DE MATOS BEQUE ADVOGADO : Lauri Lucio Vier APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SANTIAGO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.03.001099-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.03.001099-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLAITON LUIZ STRECK SCHUTZ ADVOGADO : Walter Machado Veppo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE URUGUAIANA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013326-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013326-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS PRICAWI LTDA/ ADVOGADO : Orlando Sidney Selbach Gressler e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020203-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020203-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANGELO BERTINATTI ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO […]

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