—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030494-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CRISTIAN GUBERT NEUHAUS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : ESTADO DO RIO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.06.000968-4/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SHIRLEY MEURER ADVOGADO : Mauricio Araldi Somariva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE. CIVIL. CONSERTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. 1. A indenização deve corresponder ao montante […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004746-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : VALDINA DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. MERO AUXÍLIO. São […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002291-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ARGENTA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.026551-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : DARTHEL IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não está […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014769-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : FRANCISCO JOSE BRUNO PIRAINO ADVOGADO : Norberto Baruffaldi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICES. Todos os salários-de-contribuição integrantes do PBC dos benefícios […]
—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031069-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IMP/ DE FERRAGENS TRICHES LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 194/197 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.026626-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : HAROLDO DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO : Baltazar Francisco de Bem APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]
—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.004078-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : TELMO BOELTER ADVOGADO : Marcos Ernani Senger e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.000299-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : LUIZ CESAR VEIGA DA SILVA ADVOGADO : Adilson Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. PES. TABELA PRICE. PRESTAÇÕES. SALDO DEVEDOR. PROJEÇÃO […]
