TRF4

TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027122-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027122-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ALSIRA DOMINGA SCOPEL e outros ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. VALOR DA CAUSA. CRITÉRIOS UTILIZADOS. PLANILHA PROVISÓRIA. NECESSIDADE. Imprescindível à verificação do juízo competente para julgar e processar […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032786-6/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032786-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERCURIO LTDA/ ADVOGADO : Ericson Meister Scorsim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.176/180 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028465-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028465-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PREMIUM LINE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA/ ADVOGADO : Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. SIMPLES. […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007083-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007083-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIMONE ELETICIA ABE BAUER ADVOGADO : Sido Horst EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. 16 ANOS DE IDADE NA DATA DO PARTO. ART. 7º, […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.048049-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.048049-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DANILO HENRIQUE KOHNLEIN ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO. REMOÇÃO. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. – A remoção de servidores nomeados no mesmo concurso não caracteriza […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032654-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032654-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : LAURO ALOYSIO CHIES e outro ADVOGADO : Maria de Fatima Klaser e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : TRANSPORTES SAPIRANGA S/A e outros ADVOGADO : Darcy de Souza […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.023631-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.023631-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : VALENTINA DE LOURDES MILANI DE PAULA SOARES e outros ADVOGADO : Rogerio Verdade AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. SELIC. IPCA-E. PAGAMENTO INTEGRAL EM ATENÇÃO […]

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TRF4, 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.058424-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00063 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.058424-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALENTIM ALVES ADVOGADO : Wilson Lopes da Conceicao e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.003259-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.003259-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO VERLEI BILHALVA PEREIRA ADVOGADO : Paulo Luiz Pinho Antunes e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. – Julgou […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.008757-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.008757-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANTE GUGLIELMONE EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTS. 45 E 46, DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O § 4º do […]