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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003453-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003453-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : GLOBO VEICULOS E PECAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Adilson Bittencourt EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO TRINTENÁRIO. 1. A […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024504-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024504-4/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MIGUEL ANGEL GOMES CHACON EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.000034-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.000034-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JESUS PIVETA ADVOGADO : Ari Pereira da Cunha Filho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.039109-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.039109-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : NOEMI HAMMERSCHMITT DILLMANN ADVOGADO : Luiz Alfredo Ost APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Reconhecida a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precede à propositura […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001501-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001501-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FRISCHMANN AISENGART S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.002968-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.002968-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO : Thania Maria Duarte e Silva e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Davi Duarte e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000257-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.06.000257-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NEWTON DA SILVEIRA ADVOGADO : Adriane Santana da Costa Julio e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. LABOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000356-1/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.000356-1/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : VALDIR PAULO DOS SANTOS ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.163-167 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. EFEITOS […]

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TRF4, 00009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016429-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016429-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : DANILO ROSSET e outros ADVOGADO : Sarema Olijnik e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 216/217 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.006291-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.006291-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA EMBARGANTE : UNIMED PORTO ALEGRE – SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes […]