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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.006100-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.006100-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BENEDITA BRAGA LAGO ADVOGADO : Andrea Maria Thomaz Solis Farha e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.032562-3/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.032562-3/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSEFA BARBOSA TRINDADE CONTRI ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.003869-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.003869-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003925-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003925-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : SKY LINE INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Maria Carolina de Almeida Nobrega e outros : Marlis Birckholz Hintz APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGALIDADE […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008492-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008492-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEODETE MARIA BREMBATTI ADVOGADO : Jorge Calvi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003242-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003242-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDIVAN JOSE BENETTI ADVOGADO : Antonio Antunes Cavalheiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.08.016685-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.08.016685-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014936-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014936-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : NEWTON DOMINGUES KALIL ADVOGADOS SADV ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 CPC. INOCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038333-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038333-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EMILENA ROSA ERENO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017194-7/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017194-7/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : CARLOS EDUARDO RIBEIRO CURY ADVOGADO : Renata Vermelho Martins e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. IRSM DE FEVEREIRO/94. Nos termos da súmula n.º 77, deste […]