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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018619-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018619-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A ADVOGADO : Bruno Scheidemandel Neto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004872-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004872-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MAXIGUMZ RACOES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Embargos de […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000674-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000674-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RINALDO DA SILVA ADVOGADO : Jaison Silveira de Souza e outros REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : DARCILO FABIANE ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATS. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – CEU – LTDA/ ADVOGADO : Goncalo Bonet Allage e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Schappo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. ART. […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010115-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010115-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ATAIZE BIASUS DE GODOI ADVOGADO : Tania Maria Pimentel REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ORLANDO DA SILVA ADVOGADO : Nilton Bussi e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM FUNCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. DOUTRINA E […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013691-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013691-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PLASTICOS TRES COROAS LTDA/ […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038900-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038900-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRETER SERVIÇOS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DA LEI Nº […]