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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027672-3/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027672-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : JL LOBATO E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco de Assis Praes AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RESSALVA (LEI 8.906/94, ART. […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000849-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00027 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2007.71.17.000849-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : GELSON LUIZ BIASI ADVOGADO : Marcelino da Silva Meleu EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001368-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001368-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FIORINDO MENEGOLLA ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. LEIS 8.212/91, […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024213-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024213-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS BRUNNYS LTDA/ e outro ADVOGADO : Fabricio von Mengden Campezatto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA BACENJUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.010015-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.010015-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA SSCARPIN NH REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1 – Não efetivada a citação do eutado e passados mais de […]

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TRF4, 00013 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000939-0/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00013 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000939-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : MUNICÍPIO DE SANANDUVA : ITAMAR ANTONIO CAMOZZATO : JOSE DOMINGUES GAI ADVOGADO : Rudimar Roque Spanholo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. CRIME AMBIENTAL. ARTS. 48 E 55 DA LEI 9.605/98. DEVASTAÇÃO DE VEGETAÇÃO. LEI Nº 9.827/99. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004201-7/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004201-7/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SOUZA ROXO CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001826-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.001826-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : AUTO POSTO DOS BROTHERS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Ernani da Cunha Tatim e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEIS COMPLEMENTARES N.º 07/70 E 70/91. INCONSTITUCIONALIDADE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007853-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007853-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLARA BECKER ADVOGADO : Dorneles Donato Maurer REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VENANCIO AIRES/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001953-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001953-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BUTZKE IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI. […]

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