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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.001306-8/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.001306-8/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MALGARETE REOLON DOS ANJOS ADVOGADO : Luciana Franzen e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. JUROS MORATÓRIOS. 1. Caracterizada a prestação de serviço […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.035868-8/RS, Relator Desembargador Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.035868-8/RS RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARILIA TOSTES AGRIFOGLIO ADVOGADO : Maria Izabel Barros Cantalice EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA EM VIRTUDE DO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2006.04.00.037037-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2006.04.00.037037-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : METALURGICA SPILLERE LTDA/ ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outros EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.03.002267-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.03.002267-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : CATARINENSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA/ ADVOGADO : Nelcides Alves Bueno PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARINGA : PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE MARINGA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.001110-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.001110-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : DANIEL PAESE e outros ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028513-0/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028513-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ERICA APARECIDA HENNING ADVOGADO : Paulo Henrique Brolini Glinski EMENTA AGRAVO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 1. A antecipação de tutela, por consistir […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001420-3/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001420-3/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLARISSE SOLANGE MARONESI e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000021-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.000021-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WEATHERFORD IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Ivan Tauil Rodrigues REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.04.013287-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.04.013287-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : MIGUELZINHO PICCIN e outros ADVOGADO : Joao Daniel Alflen e outros EMBGTE : MOACIR TURA : ARMINDO TEODORO SANGIOGO : FERMINO DALLABRIDA : ARISTEO LOVIS TRENTIN : OLAVO ANTONIO ZANON : NEVINHO LUIZ ZANON : CLODOVEU TRENTIN : […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.044622-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.044622-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GILBERTO BARBOZA PACHECO ADVOGADO : Ana Cristina Gularte Consul REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. […]