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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.001587-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.001587-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CESIN CALCADOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O encerramento da falência, sem a solvabilidade do débito fiscal, não é […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.008002-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.008002-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Carlos Alberto Francovig Filho e outros APELANTE : VALDENIR DUQUE ADVOGADO : Luiz Antonio Sartori APELADO : (Os mesmos) : LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA/ : JOAQUINA VIEIRA DUQUE EMENTA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010457-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010457-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SATURNO COM/ DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.049861-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.049861-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : LUIZA MARIA AFONSO MARTINS ADVOGADO : Daiane Conte APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040299-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040299-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : POLIGRAPH ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : Andre Di Francesco Longo e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESES DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010216-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010216-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CIA/ DE GAS DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Orlando Celso da Silva Neto e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DE DIPJ. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONFISCO. A entrega […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032168-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032168-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : META ENG/ DE SISTEMAS LTDA/ ADVOGADO : Sergio Felicio Queiroz e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRO LABORE. GUIAS DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.002146-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.002146-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : TEREZINHA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.018992-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.018992-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LABORATORIO CANGERI LTDA/ ADVOGADO : Alicar Ibrahim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A natureza […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005519-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005519-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : RAPHIC PUNALES KHALED e outro ADVOGADO : Irineu Crespo Soares Filho e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INSCRIÇÃO NO CADIN. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. LEGALIDADE. Existindo débito, […]