—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002311-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEMASA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA EMBARGOS À […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.049265-1/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : TELEFONIA AVANCADA ARTEK LTDA/ e outros ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]
—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004150-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG PROCURADOR : Claudio Sieburger de Medina EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE – APROFURG ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti […]
—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012890-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOZARTE VIEIRA VALCARENGHI ADVOGADO : Getulio Pereira Santos REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CACAPAVA DO SUL/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009667-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ROBERTO BELUSSO ADVOGADO : Jorge Luis Nunes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.017571-6/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CARLUF VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Thiago Vedana APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : MUNICIPIO DE TAQUARA/RS ADVOGADO : Vera Ines Werle e outros APELADO : ALIPIO HENRIQUE PETZINGER […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002352-1/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARCOS EDUARDO KELLNER ADVOGADO : Geraldo Coelho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000411-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CARMEM STEIL ADVOGADO : Joao Moraes Azzi Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PAGAMENTOS […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.003779-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AMARILDO ROLIM ADVOGADO : Joao Jorge Ziemann e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.08.000203-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : JACI BENTO DE FRANCA ADVOGADO : Giordano Sadday Vilarinho Reinert APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 173, I, DO CTN. FRAUDE. 1. Nos […]
