—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.003913-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOSE ADAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Paulo Roberto Cacenote e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.12.004139-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERNESTO ZANFONATO ADVOGADO : Claudino Sebaldo Alves de Oliveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.002202-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORGANIZACOES FARMACEUTICAS ERECHIM LTDA/ e outro EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, já […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.020428-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : POSTO MARU LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. COFINS. LEI 9.718/98. ARTS. 3º, § 1º E 8º, […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.000748-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ORLANDO MIGUEL COSTA ADVOGADO : Carlos Antonio Stoppa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.079633-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : AGROFLORESTAL LEAO JUNIOR S/A ADVOGADO : Antonio de Rosa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Honorários mantidos em R$ 3.000,00 (três […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.020103-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CONST/ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA CONCORDE LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros ACUSADO : ACÓRDÃO DE FLS.376/380 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.040773-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : BANCO A J RENNER S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. ART. 3º, PAR. 1º, DA LEI 9.718/98. ENTIDADES FINANCEIRAS […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000265-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GERSON ANTONIO GRIGOLO ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO DE LABOR RURAL. […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.003840-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : QUILAB COM/ DE MATERIAIS P/ LABORATORIOS LTDA/ ME ADVOGADO : Juliano Hadlich Fidelis e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. É […]
