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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030760-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030760-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SILVIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – Para contratos bancários a capitalização mensal […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012857-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012857-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUVINA TEREZINHA DA LUZ ADVOGADO : Jorge Luiz Nogueira Merib EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000141-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000141-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : VALDECIR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO : Celso Cordeiro e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.046276-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.046276-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AQUILES DE BARROS ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008336-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008336-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ITADISA ITAJAI DIESEL S/A ADVOGADO : André Eduardo Marcelino e outros : Rodrigo Marinho de Magalhaes : Anna Cecilia Arruda Marinho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027485-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027485-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : V M C MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]

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TRF4, 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002058-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.99.002058-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : SERGIO LUIZ RAFAGNIN ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ANCHIETA/SC EMENTA REMESSA […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008746-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008746-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : URILIA PAGNONCELLI ZANCHET ADVOGADO : Tobias Franciscon e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002594-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002594-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE GILBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO : Celso Aldinucci REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014491-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014491-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANDRE RENATO LAURINDO ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – JUROS DE MORA – VERBAS RECEBIDAS EM VIRTUDE DE ACORDO FIRMADO EM SEDE DE […]