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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026816-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.026816-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NAVEGACAO GUARITA LTDA/ ADVOGADO : Cesar Arlei Paludo EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA AO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. É […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028621-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028621-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO EMERIM SIMONI ADVOGADO : Jose Antonio Ribeiro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SITUAÇÕES ESPECIAIS. NULIDADE DE TÍTULOS. INCABIMENTO. A eção de pré-eutividade só tem guarida em […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028425-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028425-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ADIR GUEDES FARIAS e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme da prescrição impõe-se de ofício, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010136-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010136-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA UNIDAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Gilson Jose Popioleki dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.02.000758-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1991.71.02.000758-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POZZEBON E PAGANOTTO LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ARTIGO 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. INAPLICABILIDADE. ERRO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.004898-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.004898-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERNESTO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO : Roland Volker Langer EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.053247-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.053247-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : DIRLAN DA SILVA ADVOGADO : Marcos Laguna Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Marise Soares Correa INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006446-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006446-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : VLADIMIR VOLKART ADVOGADO : Vladimir Volkart EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO. IGP-M. IPCA-E. 1. Muito embora não haja dispositivo legal específico apontando indeor inflacionário na atualização […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002321-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002321-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.37/52 INTERESSADO : EVA E DE OLIVEIRA ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. OMISSÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.016034-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.016034-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : AGENOR PINTO e outros : ANA CRISTINA RODRIGUES BENDER POLUCENO : ANA MARIA DEMAY SOUZA : INGEBORG HADLICH : IRE JOSE SANTIAGO SILVA FILHO : JOHN CARLOS SILVA […]