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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.296134-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.296134-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZEFERINO MONTEIRO BASTOS ADVOGADO : Cesar Dias Neto e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003857-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.003857-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Admar Barreto Neto […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.008156-9/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.008156-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ADEMAR VICENTIN ADVOGADO : Gustavo Cristovao de Oliveira Batista EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.307/310 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros EMENTA 0EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029422-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.029422-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ALTEVIR DE JESUS PINTO DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 104-108 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Suzana Guimaraes Maranho EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.012248-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.012248-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : ARMDO CONST/ DE OBRAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Mauricio de Paula Soares Guimaraes PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF EXECUCOES […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008402-2/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008402-2/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030732-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030732-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Milton Luiz Cleve Kuster e outros AGRAVADO : ANIVALDO ANTUNES DE LIMA e outros ADVOGADO : Mario Marcondes Nascimento e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.009867-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.009867-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros APELANTE : VALDECI FERREIRA e outro ADVOGADO : Ricardo Luiz de Oliveira e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SENTENÇA “ULTRA PETITA”. […]

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TRF4, 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007751-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00047 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007751-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LAURO ROBERTO TONKOWSKI ADVOGADO : Joao Carlos Nunes de Campos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030457-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030457-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Cesar Augusto Boeira da Silva APELADO : WILLIBALDO WEIZENMANN ADVOGADO : Suzete Maria Tavares Bueno REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. CORRETORES DE IMÓVEIS. […]