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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025176-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025176-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : CLARI CAMARGO ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. A lei […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000232-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000232-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RETIFICA DE MOTORES IMPERADOR LTDA/ ME ADVOGADO : Alendre Fidalski e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. TAXA SELIC. 1. Constituído […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031392-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031392-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : MARCOS ABREU NEIS ADVOGADO : Claudio Scarpeta Borges e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL/BANCÁRIO. INTERESSE PÚBLICO NÃO SE SOBREPÕE AO PARTICULAR. LOCALIZAÇÃO DOS BENS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020199-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020199-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : NARA DE TUBINO SCANAVINO ADVOGADO : Laura Marchetto Baptista e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CALCADOS SANDRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LABOR CONTABILISTAS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/162 REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.003251-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.003251-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CARLOS HARRY DE GODOY DUTRA e outros ADVOGADO : Lairton Ledur Persch e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ÍNDICE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GCET. A […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.030304-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.030304-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA/ ADVOGADO : Joao Mastreli Tigrinho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011435-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011435-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELANTE : NILTON PIAZZA ADVOGADO : Wilson da Silva Luiz APELADO : (Os mesmos) EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. ART. 29-C DA LEI N […]