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TRF4, 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008438-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00159 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008438-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DAGMAR TERRA DA SILVEIRA ADVOGADO : Carlos Maurel Klein Alves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : RODRIGO CENI DE ANDRADE ADVOGADO : Marco Antonio Ceni Lemos e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.024087-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.024087-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : ELSY ARANY WERRES ADVOGADO : Alendre Fidelis de Araujo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00179 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005819-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00179 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005819-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CRISTIANO AMOR DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Renata Moco APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002791-1/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002791-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JUREMA GARCIA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRAIBURGO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008581-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008581-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ILCE GEMMA MARIA GIASSON MEZZOMO ADVOGADO : Gilberto Scariot e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Improcede o […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001257-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001257-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JOSE POSTAI ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000892-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000892-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : ADELMO RAFHAEL MACHRY ADVOGADO : Nelson Clecio Stohr EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.001242-5/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.09.001242-5/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIA JOSELBA DE AVILA PITELLA ADVOGADO : Andrea Hilgemberg Pontes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. INCLUSÃO DE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006358-3/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006358-3/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RUTH WILMA SOBOTKA ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. São devidos os juros de mora na apuração do […]