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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003527-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003527-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ASSOCIACAO COML/ E INDL/ DE MARINGA ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019479-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019479-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : SONIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000280-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000280-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELVANDIR DOS SANTOS NETO ADVOGADO : Peri Silveira Fortes e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031644-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031644-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : PAULO ROBERTO PANDOLPHO ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026019-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026019-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CENTRO CLINICO CANOAS LTDA/ ADVOGADO : Alfeu Dipp Muratt e outros AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO NÃO RESSARCIMENTO DA ANS POR DESPESAS DE BENEFICIÁRIOS DE […]

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TRF4, 00125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ALTAIR FERREIRA TEMANSKY ADVOGADO : Walter Cardoso da Silveira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.004701-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.004701-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERICA BLOEMER MACHADO ADVOGADO : Marlon Jose de Oliveira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025807-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025807-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JURANDIR PENSO ADVOGADO : Sandra Maria de Queiroz EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA A […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001727-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.001727-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JACI POLINA espólio ADVOGADO : Ademir Dallegrave APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009649-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009649-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OTILIA PIRES MATTOS ADVOGADO : Alceste Joao Theobald e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE NÃO RECONHECIDA. A aposentadoria por invalidez […]