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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000265-1/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000265-1/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GERSON ANTONIO GRIGOLO ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO DE LABOR RURAL. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.003840-9/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.003840-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : QUILAB COM/ DE MATERIAIS P/ LABORATORIOS LTDA/ ME ADVOGADO : Juliano Hadlich Fidelis e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. É […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.001609-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.001609-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : SCREW INDÚSTRIA METALMECÂNICA LTDA/ ADVOGADO : Guilherme Ricardo Roedel Sperb e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. O erro […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.013485-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.013485-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RECAUCHUTAGEM SAO JOAO LTDA/ ADVOGADO : Celia Maria Paio REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. EXPEDIÇÃO […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001774-9/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001774-9/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : FRANCISCO DE SALES SOUZA ADVOGADO : Zaqueu Vilela Berbel APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007701-5/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007701-5/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : BUETTNER S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO : Luiz Antonio Schramm Carrascoza : Samuel Gaertner Eberhardt AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITIGÂNCIA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.005649-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.01.005649-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FACVILE FACCAO JOINVILLE LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.02.002917-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.02.002917-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : MARIO GUSTAVO ACEVEDO ACOSTA ADVOGADO : Anizio Jorge da Silva Moura EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 194/199 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.04.000671-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.04.000671-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELSON ABEL ADVOGADO : Luzia da Silva APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.017730-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.017730-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENGREMAX IND/ METALURGICA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Liege Candida Barreto EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos […]