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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014492-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014492-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSEMIRO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009670-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009670-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ETHICOMPANY ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA/ ADVOGADO : Walter Antonio Petruzziello e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS. DIVERGÊNCIA GFIP. […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.006812-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.006812-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : DENIS ROBERTO KOPEAKI ADVOGADO : Tania Inesita Maul e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONSECTÁRIOS. OMISSÃO. CONCESSÃO DA […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008479-2/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008479-2/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : GELINSKI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Fiorante Buch Neto e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcio Roberval Flores Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS DA […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003453-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003453-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : GLOBO VEICULOS E PECAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Adilson Bittencourt EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO TRINTENÁRIO. 1. A […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024504-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024504-4/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MIGUEL ANGEL GOMES CHACON EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.000034-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.000034-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JESUS PIVETA ADVOGADO : Ari Pereira da Cunha Filho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.039109-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.039109-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : NOEMI HAMMERSCHMITT DILLMANN ADVOGADO : Luiz Alfredo Ost APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. 1. Reconhecida a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precede à propositura […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001501-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001501-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS FRISCHMANN AISENGART S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.002968-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.002968-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO : Thania Maria Duarte e Silva e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Davi Duarte e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. […]