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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002916-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002916-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA – EMBRAPA ADVOGADO : Romeu Notari Filho e outros APELADO : ALEXANDRE COUTO RODRIGUES ADVOGADO : Carlos Francisco Sica Diniz e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS […]

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TRF4, 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028300-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028300-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : CELIA MARIA THEVES ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.002847-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.002847-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MILTON SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO : Antonio Elson Sabaini e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024795-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024795-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : NESTOR BAVARESCO ADVOGADO : Gabriel Rodrigues Garcia APELANTE : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Vera Regina Teiira da Silveira e outro APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000232-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000232-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO EDUCACIONAL JANGADA ADVOGADO : Lino Joao Vieira Junior e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. IMUNIDADE DO ART. 195, § 7º, […]

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TRF4, 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.021474-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.021474-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : WALDENIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Sandra Eloisa Pereira Barcellos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038880-0/SC, Relator Juiz Federal Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038880-0/SC RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : MANOEL NAZARENO COSTA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart : Marcio Locks Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004839-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004839-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : SEBASTIAO VAZ DE LIMA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carlos Rodrigo Job Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADADE. […]

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TRF4, 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IRINEU TRACZ ADVOGADO : Nilma Camargo : Valeria Rutyna APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]