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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039846-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039846-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MARIO NOBORU UYEMURA ADVOGADO : Eliana Meira Nogueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEPÓSITO. Impossibilidade de ser delimitado, no eme de agravo […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.037202-9/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.037202-9/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CIA/ ESTEARINA PARANAENSE massa falida ADVOGADO : Marcia Adriana Mansano APELADO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR ADVOGADO : Renato Antunes Villanova e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. MASSA FALIDA. TAXA SELIC. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A aplicação […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030593-0/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030593-0/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DERCILIO JOSE SEVERGNINI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS Descabe invocar isenção concedida pela União para afastar a cobrança de custas na Justiça Estadual, tendo em vista a proibição constitucional da isenção […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001007-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001007-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ALVINA DILL ADVOGADO : Joao Carlos Coas Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041045-2/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041045-2/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MAREL EMPREENDIMENTOS PARTIC COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PEDIDOS. AUSÊNCIA. Sendo diversos os débitos […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.000929-7/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.000929-7/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Jose Antonio de Freitas e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDA DE OBJETO. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 38/TRF4R. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000137-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000137-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : ZELINDO GUIMARAES ADVOGADO : Neide Aparecida da Silva Alves e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008810-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008810-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIETA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.003989-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.003989-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : RENATO ZARDETTO JUNIOR ADVOGADO : Sebastiao Couto de Rezende e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ZARDETTO ZARDETTO E CIA/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. INDICAÇÃO DE BENS […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041405-6/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041405-6/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FERREIRA PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA/ e outro ADVOGADO : Ademar Jorge Metz EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR. EXCLUSÃO DO SÓCIO SEM CARGO […]