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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000679-2/PR, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000679-2/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : APUCACOUROS IND/ E EXP/ DE COUROS S/A ADVOGADO : Paulo Henrique da Costa Nagelstein REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037793-9/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037793-9/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : IZIDRO CEOLIN ADVOGADO : Suzete Maria Tavares Bueno APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. CDC. TABELA PRICE. ANATOCISMO. SUCUMBÊNCIA. 1. Quanto à incidência do CDC aos contratos […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027208-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027208-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : VANIR NUNES TOMAZIN ADVOGADO : Fabrício Uilson Mocellin e outro AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE […]

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TRF4, 00142 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026525-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00142 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026525-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : WERNER ISLEB ANDRE LUIZ PINTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Werner Isleb AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni INTERESSADO : ABDON ELIEZER DE SOUZA FILHO ADVOGADO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007018-3/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007018-3/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 190 INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.001858-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.06.001858-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : EXPLOPAR COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Bauml Tesser REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE DE MATERIAIS […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042921-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042921-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : TEODORO SUSKI ME ADVOGADO : Adriano Suski Donato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DÉBITO ORIGINADO POR CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DESNECESSIDADE. CDA. REGULARIDADES. […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.10.001434-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.10.001434-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARMANDO JACOB ADVOGADO : Julio Martins Queiroga e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001422-1/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001422-1/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELENAI MIGUEL FRANCISCO ADVOGADO : Ademar de Souza e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003017-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003017-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ARNILDO KRIEGER ADVOGADO : Nei Antonio Di Domenico e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]