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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033257-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033257-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : MARIA IRMA BRAATZ ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO OU DESCONTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00035 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.019923-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO REGIMENTAL NO AI Nº 2007.04.00.019923-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCI ANITA MASSOTTI e outro ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026847-7/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026847-7/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : DEMETRIO BARTOLOMEU DE LIMA ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. Em face […]

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TRF4, Porto Alegre, 23 de abril de 2008., Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 23 de abril de 2008. 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.010458-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SCHMIDT IRMAOS CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA 1TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI GLOSADO DAS CONTRIBUIÇÕES DO […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025083-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025083-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ARMINDO FARIAS ADVOGADO : Nilce Lourdes Kappes e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.002075-1/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.002075-1/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIANO PODKOVA ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski : Katia Mandelli Bauer EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PROVA MATERIAL […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.033861-5/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.033861-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARGARETE DO CARMO ROCHA ADVOGADO : Gilson Jauri Rosa da Silveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. RECONHECIMENTO PARCIAL. CONVERSÃO. AVERBAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003556-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003556-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : IND/ TROMBUDO ALTO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.131/135 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.002513-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.002513-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini APELADO : IRONI GIORDANI ADVOGADO : Valdir Gilnei Gassen REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE […]

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TRF4, 00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028270-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028270-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ERMINDO ANDRIGHETTI ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]