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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.045194-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.045194-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : COM/ DE MOVEIS SAO JUDAS TADEU LTDA/ – ME ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONDUTA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.04.001525-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.04.001525-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros EMBARGADO : CARLOS AUGUSTO SANDRINI e outro ADVOGADO : Dik Robert Daniel EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.007143-2/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.007143-2/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : DAGOBERTO BARCELLOS S/A ADVOGADO : Augusto Frantz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003492-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003492-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMBASSY CALCADOS LTDA/ massa falida EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 13 […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027108-7/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027108-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VALDECIR PAZOTE ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO ADESIVO. ART. 188, CPC E ART. 500, I, CPC Embora o art. 500, I, do CPC […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.014873-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.014873-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Marcio Willhelm de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021616-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021616-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : VALDIR DE QUADROS e outros ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 CPC. REJEIÇÃO. MULTA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004695-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/23/2008

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.000459-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.000459-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CERAMICA KIPPER […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001960-9/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001960-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RABBIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA/ ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO […]

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