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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000429-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.000429-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Renato Romeu Renck Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002191-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002191-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELMA BEATRIZ DA SILVA FEMINELLA ADVOGADO : Julio Marcos Guimaraes Silva e outros INTERESSADO : PAULO CASECA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009874-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009874-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CHRISTIAN NILSEN DOS SANTOS ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.06.000193-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.06.000193-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.234-240 INTERESSADO : LEONARDO CAMINHA DO PRADO ADVOGADO : Deise Cristina Silva da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.000180-3/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.000180-3/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INDS/ ARTEFAMA S/A e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IMUNIDADE. ART. 149, § 2º, I, DA CF. PIS […]

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TRF4, 00016 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.07.005076-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00016 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.07.005076-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : MESAL MAQUINAS E TECNOLOGIA LTDA/ ADVOGADO : Claudiomiro Filippi Chiela e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.041417-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.041417-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : ESPEL CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004947-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.004947-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : JOAO MARQUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004415-9/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004415-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : MOVEIS ERWIN BUTZKE LTDA/ EPP […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006365-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006365-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SONIA MARIA ULIANA ADVOGADO : Cassia Giseli Beraldo Pereira Maciel APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REGULARIDADE DA CDA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ENCARGO […]