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TRF4, 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023100-4/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00010 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023100-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIA ELIDIA MACHADO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002515-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002515-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outros APELANTE : JORGE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : Dilceia T.w.g da Silva APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. FALTA DE INTERESSE DE […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027237-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027237-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALDO MARANCA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação dada ao art. 655 do CPC pela […]

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TRF4, 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ACIR DE FRANCA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE […]

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TRF4, 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033696-6/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033696-6/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Edison de Souza e outros : Marcos Roberto dos Santos REU : SILVIO SILVANO BONATO e outros EMENTA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039739-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039739-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JEFERSON LUIZ MOREIRA DE MELO ADVOGADO : Vanessa Lopes Codonho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Klaus Dietrich Schellenberger INTERESSADO : ESMET IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Marcia Luciane de […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005383-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005383-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MANOEL NATIVIDADE e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO AO PERCEBIMENTO DA PARCELA DE 37,5% A TÍTULO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009229-8/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009229-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : BERNADETE RAMPELOTI SILVA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.14.001929-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.14.001929-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : VILMAR STOLTZ ADVOGADO : José Malikoski EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. INTERIOR DO ESTADO. GRATIFICAÇÃO. FC-1. PAGAMENTO INTEGRAL. A teor da jurisprudência firmada […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INTERVENT CLINICA DE HEMODINAMICA CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO OESTE DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. EMPRESAS PRESTADORAS DE […]