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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.002287-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.002287-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUACIA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outros – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL AGIR. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.039141-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.039141-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CEZAR CHAYB HUBNER ADVOGADO : Claudia Athanasio Kolbe AGRAVADO : Decisão de fl. 27 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE. 1. […]

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TRF4, Porto Alegre, 12 de março de 2008., Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 12 de março de 2008. 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032419-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051277-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051277-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ELISABETH MARIA JACQUES SCHOLLER ADVOGADO : Carlos Ronaldo Franca Pinto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. 1. A contribuição ao FUSEX […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.000273-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.08.000273-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : ZÉLIA TEREZINHA COSER ADVOGADO : Michelle Meotti Tentardini e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : DIMELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Jose Alvaro Nonnenmacher […]

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TRF4, 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041097-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041097-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SANTAMASSA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO : Neusa Steinert Sturmer AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000313-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.06.000313-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 124 / 1508 APELADO : SEZAR VALERIO ANTONELLO e outro ADVOGADO : Filipe de Araujo Goes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1990.71.00.000484-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1990.71.00.000484-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUMA CONSULTORIA DE PESSOAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005483-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005483-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : AGROCOMERCIAL SANDRI LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 1046/1049 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030711-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030711-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ e outro EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado para que a […]