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TRF4, 00086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032187-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00086 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032187-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.121/127 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : EVALDO DA VEIGA ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.002026-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.002026-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ASM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.012737-2/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.012737-2/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NOEMIA SCHONINGER GODOY ADVOGADO : Henrique Schneider e outros EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PRESCRIÇÃO – FÉRIAS – LICENÇA-PRÊMIO – APIP – CONVERSÃO EM PECÚNIA – NATUREZA INDENIZATÓRIA. […]

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TRF4, 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024122-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024122-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCEU WITT ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005459-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005459-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULINA DAGUANO DA SILVA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.022728-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.022728-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA – ASAV ADVOGADO : Antonio Claudemir Weck EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF DE EXEC.FISCAIS DE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032446-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032446-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : ALCIDES RATHJE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO : Marco Tulio de Rose AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. EFEITO DE PENHORA. CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL. ART. 206 […]

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TRF4, 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000761-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00111 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.000761-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INGOBERTO LAUBE ADVOGADO : Osni Muller Junior e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000055-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000055-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDECI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO : Marcio Castro Alves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040072-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040072-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FERRAGEM GERHARDT LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Gomes Plastina e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. EXECUÇÃO PROMOVIDA DE FORMA MAIS CONVENIENTE AO CREDOR. É possível substituir penhora realizada […]