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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002524-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002524-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ARANHAS LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGOS 45 E 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031043-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031043-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AYRTON GERHARDT ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. São devidos os juros de mora na […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.038937-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.038937-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARILIA FONTOURA GOMIDE ADVOGADO : Gisele Borges Fortes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026057-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026057-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcos Martchuk Pickina AGRAVADO : ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. – […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002361-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.002361-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAS LOPES COM/ E CONFECCÕES LTDA/ – ME ADVOGADO : Hamilton Bohn EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174, CAPUT DO CTN. CONTRIBUIÇÕES PARA A […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000330-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.000330-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANTONIA DE CARVALHO THIESEN ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. SALDO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002388-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002388-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : THEREZINHA PERIN ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.000027-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.000027-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : IVANISE DA CUNHA BORGES ADVOGADO : Tamara Flores Agostini e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCRIMINAÇÃO POR ALTURA NÃO PREVISTA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000659-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000659-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MONICAR CHAPEACAO E PINTURA DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. VALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS. REGULARIDADE FORMAL. TAXA SELIC. […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.047196-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.04.01.047196-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : CLAUDIOMAR SILVEIRA GOMES ADVOGADO : Gilberto Dalpias e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OSORIO/RS […]