—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.004553-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO PEREIRA DE DEUS ADVOGADO : Paulo Johnson de Mendonca e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.001664-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA BEUX DE MOTORES E PECAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Armando Luiz Marcon e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DCTF. MULTA. MASSA FALIDA. Não se faz necessário, relativamente […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.009609-9/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : REPRESEL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.001770-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SYLVIO LUIZ MICHELIN CARVALHO ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030301-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.114/116 INTERESSADO : ELZA CZERWINSKI ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038727-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ADUBOS SUDOESTE LTDA/ ADVOGADO : Andre Gusthavo Martins Gomes Farias e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 112, STJ. POSSIBILIDADE DE […]
—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017830-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERRA MORENA CORRETORA LTDA/ ADVOGADO : Maria da Gloria Paiva Branco EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.001736-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANGELIN CANOPF ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.027892-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARLOS SOMAVILLA ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.001562-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HARI OLIVO MORSCHHEISER ADVOGADO : Edenir Vargas Dorneles e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
