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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027384-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027384-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO DALCANALE ADVOGADO : Artur Pereira Alves Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA E DESTAQUE DE NUMERÁRIO EM PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL. Correta […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.005221-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.005221-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : LEIDA MARIA FELIPETTO ADVOGADO : Sandra Luiza Feltrin e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL. ANUIDADE. As […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022092-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022092-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : KIRK S/A – COM/ DO VESTUARIO massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.004369-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.004369-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GILIO LUIZ ZACCARON ADVOGADO : Edmar Viana e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025277-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025277-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TANARA HANNICH e outro ADVOGADO : Liana Maria Prehn Zavascki e outros AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. DROGARIA. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.000920-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.09.000920-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS ITAQUI LTDA/ ADVOGADO : Olga Maria Moita Bahlis REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032022-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032022-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : BARBARINA BITTARELLO MINUSCULI ADVOGADO : Andre Reiser Rebello e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024469-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024469-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS ALBERTO DEL CASTEL ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027601-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027601-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RODOPATRIA TRANSPORTES LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011198-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011198-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RAUL MORAES E SILVA ADVOGADO : Luiz Francisco Morais Lopes e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]