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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002339-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.002339-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SAVEL COM/ DE VEICULOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valdecir Pagani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE CDA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. MULTA DE MORA. TAXA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.003755-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.003755-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CLINICA ORTRA LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ISENÇÃO REVOGADA – LEI Nº 9.430/96 […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.009491-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.009491-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ILGO RABUSKE ADVOGADO : Antonio Guido Classmann e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003115-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003115-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ZARDO FILHOS E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marta Bauermann EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.010725-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ROGERIO ANTONIO PRA ADVOGADO : Jose Eduardo Schuh APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL – LEGITIMIDADE – AUTORIDADE IMPETRADA – DELEGADO DA RECEITA FEDERAL – IMPOSTO DE RENDA – VERBAS […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014902-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014902-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : METALPAR IND/ METALÚRGICA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Traiczuk AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : INAFEL IND/ DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Guerra EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. […]

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TRF4, 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.025055-2/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00001 NOTÍCIA CRIME Nº 2007.04.00.025055-2/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : FREDERICO CANTONI ANTUNES : CEZAR AUGUSTO BUSATTO ADVOGADO : Jose Alberto Zelanis da Silva EMENTA PROCESSO PENAL. NOTÍCIA-CRIME. GESTÃO TEMERÁRIA. ART. 4ª, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.492/86. DEPUTADO ESTADUAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.002911-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.002911-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IND/ DE MOLDURAS CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014423-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014423-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SULFILTRO LTDA/ ADVOGADO : Fabio Andre Caetano da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023911-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.023911-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONTE – ADMINISTRACAO E PARTIC. LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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