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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011668-9/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011668-9/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : GUILHERME WOLFGANG WEINZIERL ADVOGADO : Fernando Mayerle EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. HONORÁRIOS. CUSTAS. DEPÓSITO PRÉVIO. 1. Indevida a […]

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TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022199-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022199-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 1 / 1580 ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RÉ : SERTA PAPELARIA E PRESENTES LTDA/ SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE […]

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TRF4, 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026743-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026743-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : MANUEL KUHN VILLAR e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025591-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025591-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DARCIO FISCHER ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.004347-1/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.004347-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : Marcia Pereira da Silva e outros EMBARGADO : VALTER LUIS DA SILVA e outro ADVOGADO : Marcelo Kruel Milano do Canto INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno […]

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TRF4, 00018 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.005892-0/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00018 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.005892-0/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA PARTE AUTORA : COM/ DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA/ ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.001014-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.001014-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Daiana Liz Segalla e outros APELADO : MARIA ROZANA DE SOUZA ADVOGADO : Vorlei Alves e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002631-0/PR, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002631-0/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALZIRA DALMORO COLOMBO ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.08.006256-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : PEDRO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Marcos Bohon e outro EMENTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNAI. IMÓVEL URBANO OCUPADO POR INDÍGENAS. ÁREA EMPRESTADA […]

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TRF4, 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.016956-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.016956-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : DARCY TRAVASSO DE ANDRADE sucessão – e outros ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI […]