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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026174-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026174-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ARTEWER FACCOES INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027684-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027684-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CARLOS AUGUSTO LANDGRAF ADVOGADO : Rogerio Resina Molez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. Merece reparos a decisão agravada, pois a sentença de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008956-1/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008956-1/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : EVANIR DARIO e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 3,17%. BASE DE CÁLCULO. O reajuste de 3,17% deve incidir apenas sobre […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.004291-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.004291-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ANTONIO LUIZ COMIRAN ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outro EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Fior e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS. – […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027533-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027533-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ELEGANT MODAS LTDA/ ME e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 64/69 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027939-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027939-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : MIRISVALDO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO : Washington Luiz Stelle Teiira e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO. PENA DE PERDIMENTO. LIBERAÇÃO. No caso, viável a liberação do […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023122-8/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.023122-8/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JOAO CONRADO BLUM JUNIOR ADVOGADO : Joao Conrado Blum Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias e outros EMENTA PROCESSO LICITATÓRIO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O […]

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TRF4, 00003 NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.000999-6/PR, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00003 NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.000999-6/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : ALCIDIO DELAPRIA EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PENAL. PROCESSUAL PENAL. NOTÍCIA-CRIME. PREFEITO UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DA FUNDEF. COMPETÊNCIA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ. ART. 28 DO CPP. 1. Acolheu esta Corte o posicionamento consagrado […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.001548-0/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.001548-0/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO : Patricia Regina Pereira EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, já que os […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032091-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032091-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : FILIZOLA CENTRO DE SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Mello Boschi e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. A competência dos Juizados […]