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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.000632-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.000632-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CURTUME BASSO S/A massa falida ADVOGADO : Patricia Scherer Giongo APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030704-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030704-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GILBERTO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado para que […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008416-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008416-0/PR RELATOR : Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado EMBARGANTE : ADELINO OBINSKI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.034599-4/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.034599-4/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA/ e outros ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.166/170 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022121-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022121-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARCELLO THEAMAR DA SILVEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito da questão proposta em […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000485-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000485-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MAURO ANTONIO PADILHA FERREIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. LEI Nº 10.522/02. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INAPLICABILIDADE. 1. O § 4º do art. […]

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TRF4, 00011 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000961-3/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00011 INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.04.00.000961-3/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : SILÊNCIO CONCEDIDO ADVOGADO : Luiza Dias Cassales e outros : Nelson Castello Branco Nappi Junior e outros EMENTA PROCESSUAL PENAL. NOTÍCIA-CRIME. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO VIOLAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DOLO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.014489-6/RS RELATOR : Des. Federal Otávio Roberto Pamplona EMBARGANTE : AGROFEL AGRO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004928-4/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004928-4/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADELINO ANTONIAZZI IND/ MOAGEIRA LTDA/ e outros ADVOGADO : Charles Abrao Wyse e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005456-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005456-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO : Donizete Aparecido Cogo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS. CARÊNCIA. NÃO-PREENCHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. […]