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TRF4, 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009988-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009988-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ALLAN HENRIQUE RODRIGUES e outros : STELLE BIANKY RODRIGUES : HERSON HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO : Ariadene de Araujo Sella APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELENA DE CARVALHO […]

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TRF4, 00013 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026082-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00013 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026082-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : TERESINHA MARIA RAIMUNDO ADVOGADO : Ana Dilma Baron Engerroff PARTE RÉ : MUNICIPIO DE SAO JOSE/SC ADVOGADO : Ilson Elias e outros PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Queila de Araujo Duarte Vahl […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.007530-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.007530-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : EGIDIO BINDA ADVOGADO : Julieta Tomedi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042101-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042101-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LANCHERIA […]

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TRF4, 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000824-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00166 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000824-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : FRANCISCO ANGELO FUCK ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REGRAS ANTERIORES À EC 20/98. TEMPO DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.08.000350-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.08.000350-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.00.036337-2/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.00.036337-2/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : SIDNEI RAMOS FRANCO espólio ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002173-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002173-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : PROFACTOR FOMENTO COML/ LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ART. 150, §, 4º, DO CTN. 1. Na hipótese de não […]

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TRF4, 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010090-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00187 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010090-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA SELITA WINGERT ADVOGADO : Luciano Schuh e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DOIS IRMAOS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006333-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006333-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : OLINDO DE BONO ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. CONVERSÃO. Comprovada a efetiva exposição a […]