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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000280-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000280-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : VALDIR ZANCO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Impresentes os requisitos necessários à caracterização da desapropriação indireta, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005611-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005611-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Adriana Nezelo Rosa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.002723-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.002723-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FERMAX IND/ DE COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Toscano de Castro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039821-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039821-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros AGRAVADO : WALDYR BISCHOFF ADVOGADO : Wilson Alano EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CÁLCULOS COMPLEMENTARES. LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. 1. A atualização monetária […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049832-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049832-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : IDENHO JOSE MORSCHBACHER ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.71.07.013554-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.71.07.013554-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUPER UTIL COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Stela Maris da Silva Azevedo […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001444-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001444-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dalila Aparecida Voigt Miranda e outros AGRAVADO : ANGELA CAROLINA TOMAZI NICOLETTI e outros ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. 1. O rito […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002877-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002877-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO : Giovani Pacheco Trajano e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016689-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016689-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FLÁVIO HEINZ COMASSETTO ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024622-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024622-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mara Rosane Engrasia Rodrigues e outros AGRAVADO : AGROPEÇAS DIESEL LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL. CONVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS APÓS VENCIMENTO […]

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