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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016689-7/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016689-7/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FLÁVIO HEINZ COMASSETTO ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024622-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024622-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mara Rosane Engrasia Rodrigues e outros AGRAVADO : AGROPEÇAS DIESEL LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL. CONVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DE ENCARGOS APÓS VENCIMENTO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000182-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000182-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELANTE : JOAQUIM LUCIO ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004221-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.004221-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : DIGITEL S/A IND/ ELETRONICA ADVOGADO : Branca Finamor de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024503-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024503-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUIS ADAO THEVES e outro ADVOGADO : Leonardo Duarte Dantas e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO. PORTE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. NECESSIDADE. Conforme estabelece […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001737-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001737-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IARA FRANCISCA VELNECKER DA SILVA ADVOGADO : Tamara Schuler Campello e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000068-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000068-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : QUIMICAMIL IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026989-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026989-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CLAUDIO CESAR TEIXEIRA e outros ADVOGADO : Ana Paula Wollstein e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002737-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002737-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFFONSO ROSALES GIL ADVOGADO : Sonia Maria Bellato Palin EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009023-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009023-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CALCADOS DANDARA LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. […]