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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002225-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002225-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PGS SOFTWARE LTDA/ ADVOGADO : Marcus Alendre da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 118 / 1508 ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021768-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021768-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ALTEMO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Claudio Merten e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE A […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.006694-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.006694-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : AGE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo da Costa Leitao e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ARTIGOS 1º E […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.046192-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.00.046192-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LENIR HANKE FINKLER ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]

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TRF4, .00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.00960-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- .00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 90.04.00960-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ENLODI DRINKS E DIVERSOES LTDA/ : LUIZ ANTONIO CHELSE : ENY MARA TEIXEIRA TIBIRICA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028811-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028811-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GERALDO FINKLER EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.001055-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.001055-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : VERO VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002413-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002413-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRINEU PICININI CONSULTORIA TRABALHISTA e outro ADVOGADO : Lucyanna Joppert Lima Lopes e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.19.003750-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.19.003750-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : GILDO NUNES ALENCASTRO ADVOGADO : Carlaile Zilmer EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. EQUIVALÊNCIA AO SOLDO DE CABO ENGAJADO. Deve ser afastada a aplicação da Portaria nº […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.011122-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.011122-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELIOGRAVURA UNIAO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Joao Fernando Lorscheitter EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. FGTS. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. PERDA DO […]