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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001894-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001894-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITAIPU BINACIONAL ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000581-9/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000581-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIA REGINA DA SILVEIRA ZIMATH e outro ADVOGADO : Erivaldo Nunes Caetano Junior INTERESSADO : JOHNAS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016195-6/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016195-6/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : JOSE CARLOS BEE ADVOGADO : Alendre Felden e outros AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. Sendo a União Federal responsável solidariamente pelos títulos […]

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TRF4, 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.025031-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.025031-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : LUCIELE MARIA LAURENTINO ADVOGADO : Geraldo Bruscato PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Evandro Regis Eckel PARTE RÉ : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC ADVOGADO : […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000843-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.05.000843-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : OSCAR HUBERT (MATRIZ) e outro ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 340/345 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.004373-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.004373-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : WILMA FINKLER ADVOGADO : Gilson Jose Popioleki dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.001301-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.001301-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ESTACAO RODOVIARIA PAIVA NETTO LTDA/ ADVOGADO : Marcus Flavio Loguercio Paiva APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Na eução fiscal, o prazo para opor embargos é de 30 (trinta) […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.079160-2/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.079160-2/PR RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA – SINDIPREVS/PR ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva : Marcelo Trindade de Almeida : Ana […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009022-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.009022-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOJA DE MOVEIS RODEN LTDA/ e outro ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.043232-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.043232-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MONTANA IND/ DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Nussrala Haddad e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA […]