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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.03.006243-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.03.006243-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 316/321 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031760-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031760-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALERIANO JEZEWSKI ADVOGADO : Maria Margarida Jung Ferreira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a acumulação do benefício de […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028354-5/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028354-5/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AGRAVANTE : GLACI GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Carlos Souto Fonseca EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA RURAL POR […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000823-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000823-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : LUIZ RONALDO BARBOSA ADVOGADO : Luiz Otavio Barbosa e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRO/RS ADVOGADO : Ana Lucia Coelho Marques e outros EMENTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. NÃO-EFETIVO EXERCÍCIO. INEXIGIBILIDADE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005525-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005525-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000173-5/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000173-5/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ANA MARIA AZZI OLIVEIRA ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. Não é devido o benefício de […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.024505-4/PR, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.024505-4/PR RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : HELENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Sergio Mello Araujo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. REQUERIMENTO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007935-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007935-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IND/ DE TORNEADOS BELVEDERE LTDA/ ME ADVOGADO : Antonio Alberto Caser APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Os honorários advocatícios […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007739-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007739-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : META SHOES IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.023797-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.023797-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : PEDRO ANGELO DA SILVA FILHO ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PEDIDO DE CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO DE REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA. PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE […]