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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.036589-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.036589-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MAURA GONCALVES MICHELON ADVOGADO : Guacira Machado Moreira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF CÍVEL DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000624-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000624-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LURDES MARTINS ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PROVA […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.024130-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.024130-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE REBICKI ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018186-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.018186-4/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 102 / 1179 RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CINRO AXELRUD S/A ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.056538-4/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.056538-4/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ACIR VLOCH ADVOGADO : Francisco Vital Pereira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM NOME […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005819-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005819-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OLIVEIRA SANCHES ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL […]

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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004903-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004903-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS CABREIRA DOS REIS ADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001819-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 05/07/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.001819-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ ICO MAQUINAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 1.569 1. O art. 219, […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005477-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ALTAIR FERREIRA TEMANSKY ADVOGADO : Walter Cardoso da Silveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028157-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028157-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DARCI PAULO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO […]