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TRF4, 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.002139-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.002139-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGADO : SERGIO VICENTE KIELBOWICZ ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1. O erro material […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029055-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029055-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DORALCINDO DUARTE ASSIS e outros ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Rodrigo Cirne Lima APELADO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016507-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016507-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JOAO BATISTA RIELLI VICTORELLI ADVOGADO : Waldomiro Carvalho Grade APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : VF DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA/PR EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. PROCESSO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025643-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025643-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RUBENS ZISMANN ADVOGADO : Regina Howe EMENTA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475-B, §1º. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. É indevida cominação de multa diária para […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005633-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005633-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA DE LOURDES DA ROSA SILVA ADVOGADO : Jorge Airton Brandao Young e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000498-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000498-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Jose Elinaldo Rodrigues de Sousa APELANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A – ECOSUL e outros ADVOGADO : Guilherme Chaves Gastal e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004686-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004686-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FORCIL ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Dionysio Rodrigues Neto e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. JUROS DE MORA. MULTA. NÃO-CONFISCATÓRIA. CDC. NÃO APLICAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001613-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001613-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOZIL LOSS PINTO ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002084-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002084-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARIA NELI DE MORAES DUTRA ADVOGADO : Luiz Carlos Fink APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E A VIDA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.017310-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.017310-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NELSON FELICIO ADRIANO e outros ADVOGADO : Renato Castellazzi e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde […]