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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011974-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011974-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRACI SILVANO RIOS ADVOGADO : Kleber Coelho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. A […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.007526-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.007526-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARLENE FRENZEL DA ROSA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LEI Nº 8.880/95. JUROS DE MORA. PRECEDENTES. MP Nº 2.180-35/2001. APLICABILIDADE […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026813-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026813-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : FRANCISCO BORGES DE SOUZA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003712-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003712-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DAS DORES DA ROCHA ADVOGADO : Rodrigo Brasiliense Vieira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. 1. Demonstrada a […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001426-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001426-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LUIZ FELIPE CAYRES PINTO ADVOGADO : Pedro Francisco Dutra da Silva e […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004247-0/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004247-0/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : REFINADORA CATARINENSE S/A ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009138-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009138-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO : Roberto de Lima Dutra APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.07.001730-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.07.001730-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Reny Tito Heinzen e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. LABOR RURAL. PROVA MATERIAL E […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000364-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000364-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CLAUDIA MARIA MOOJEN ROMBALDI ADVOGADO : Marise Gomes Siqueira APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DE DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. ACORDO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO. SUJEIÇÃO AO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO NO BRASIL. […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.041054-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.041054-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : LOJAS A CAMBIAL COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO […]