—————————————————————-
00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029055-2/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : DORALCINDO DUARTE ASSIS e outros
ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELADO : (Os mesmos)
APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA
ADVOGADO : Rodrigo Cirne Lima
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Questão de ordem resolvida para complementar o julgamento, apreciando o recurso da União.
Fia verba honorária, a qual restou suspensa em face do benefício da assistência judiciária gratuita.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, resolver a questão de ordem para complementar o julgamento, dando provimento à apelação da União, nos
termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.