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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.005430-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.005430-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : IURGUES BASSANESI ADVOGADO : Mara Cristina Brunetti e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002763-3/PR, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002763-3/PR RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS EMBGTE : ANDRADE E MARTINS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Roberto Gusso e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 138 / […]

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TRF4, 00083 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.000619-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00083 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.03.000619-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : EDIMAR CORREA CURVELLO ADVOGADO : Wilson Luis de Paula e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014812-7/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014812-7/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : EDSON JOSE VIEIRA ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.001815-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.001815-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ELIZA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Pierre Gazarini Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.03.004776-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.03.004776-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EMBARGADO : SILVANA VALIN DE OLIVEIRA ADVOGADO : Wilson Luiz Darienzo Quinteiro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. Reconheço a […]

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TRF4, 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000507-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00102 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000507-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO ACACIO DE SOUZA ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001885-2/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001885-2/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : WALDOMIRO ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AGRICULTOR. RECONHECIMENTO DO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003598-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003598-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : AMELIA WANZING ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.07.004442-3/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.07.004442-3/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : SIDNEI JOSE PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO : Cezar Roberto Bitencourt e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ROBERTO HUGO MACACARI reu preso ADVOGADO : Defensoria Pública da União INTERESSADO : JOSE SERGIO GUEDES reu […]