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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003743-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003743-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HORTENCIO SAVI ADVOGADO : Jucemar Prudencio APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO. LEIS 8.213/91 E 9.032/95. PRECEDENTES […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.026630-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.026630-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JAMES CESAR PRUFFER DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 6 / 1739 ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE. […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007947-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007947-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : SUELI TURRA DE CONTI ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.003906-0/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.003906-0/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATARINA NETT ADVOGADO : Artemio Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. 1. Tratando-se de concessão […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044144-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044144-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : FIDELCINO CORREA BOEIRA ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL COM BASE NO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO SEM LIMITAÇÃO AO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.71.13.000966-2/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUCIA ANTONIOLLI : GUILHERME ANTONIOLLI : DOACIR JOSE ANTONIOLLI ADVOGADO : Genezio Rampon EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. […]

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TRF4, 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.026590-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.026590-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : JOEL CARLOS BEFFA ADVOGADO : Joao Carlos Adalberto Zolandeck EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.000898-1/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.000898-1/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : NILTON DE CARVALHO ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032042-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032042-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALAIDES MARIA ANSCHAU DIERINGS ADVOGADO : Adriano Jose Ost e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006121-3/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006121-3/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : DELTA FARIA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA […]