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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034320-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034320-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ULTRAFERTIL S/A ADVOGADO : Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI N.º 10.438/2002. “SEGURO-APAGÃO”. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001498-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.001498-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : HERMES OZELAME ADVOGADO : Oricy Costa Brenner APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AUTOMÓVEL. PENA DE PERDIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. PROPORCIONALIDADE. 1. O Egrégio Supremo Tribunal Federal já declarou a […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003440-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003440-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALEXANDRE CASAGRANDA e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. CÁLCULOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não havendo comprovação da […]

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TRF4, 00079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001726-5/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001726-5/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA BORGES DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone e outro REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003748-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003748-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HUMBERTO LUIS GATTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. Não havendo inércia da parte eqüente por prazo superior a 05 […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015782-5/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015782-5/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : LUSIA TOYOKO YOSHIHARA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002187-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002187-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro APELANTE : ANTONIO CORREA DE MELLO ADVOGADO : Andreia Indalencio Rochi e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.001292-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.001292-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO TELES DA SILVA ADVOGADO : Marta Mondadori Mazzarollo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039089-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039089-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : PEDRO REIS GOMES ME ADVOGADO : Claudio Reis Gomes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADES NA CDA. Cabível a apresentação de eção de pré-eutividade para […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013118-6/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013118-6/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Renato de Castro Moreira AGRAVADO : ADORCELINA FRAGA PEIXOTO ADVOGADO : Daniel Maia de Biagio e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI Nº […]