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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.038872-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.038872-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : IARA CORREA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150/157 EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.102480-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.04.01.102480-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PEDRO ROGERIO SCHUQUEL DA COSTA ADVOGADO : Vera Conceicao Pacheco e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. MARCO INICIAL. JUROS […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.006513-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.006513-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : AUREA QUARANTANI e outros ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.002333-7/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.002333-7/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : NERCI BACK ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006625-2/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006625-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA CÂNDIDA FERRARINI sucessão – e outros ADVOGADO : Edison Claudinei Kuster e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. ÓBITO ANTERIOR A […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.040100-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.040100-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALEXANDRE VITALINO COLOSSI ADVOGADO : Mary Lucia Addad de Andrade REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE TOLEDO/PR EMENTA […]

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TRF4, 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030894-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030894-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILZA NELITA DA SILVA ADVOGADO : Carlos Fernando Cidade Dias REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MP […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007751-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007751-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Felipe Chemale Preis e outros APELANTE : ROSEANE LUNITA HOFSTATTER ADVOGADO : Adilson Machado : Daniela Loeser APELANTE : VITORIO FINGER ADVOGADO : Adilson Machado APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003345-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003345-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIA REJANE DE PAULA e outro ADVOGADO : Ademir Fernando da Rocha APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e […]

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TRF4, 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005259-7/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005259-7/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JANDIRA BUENO DE SOUZA ADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO […]